Elegibilidade CNH Gratuita 2026

AVISO: NÃO somos o DETRAN. NÃO realizamos inscrições. NÃO emitimos CNH. Este é um site informativo independente.

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Critérios de Elegibilidade — CNH Gratuita 2026

Confira abaixo os requisitos gerais e específicos por estado para participar dos programas de habilitação gratuita. A análise de elegibilidade é realizada exclusivamente pelo DETRAN do seu estado.

IMPORTANTE

Este portal NÃO verifica elegibilidade oficialmente. Apenas informamos os critérios publicados pelos DETRANs. A confirmação oficial é feita pelo DETRAN do seu estado.

Requisitos Principais

🎂
Idade Mínima: 18 anos completos na data de inscrição.
📋
CadÚnico: Inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único. Obrigatório na maioria dos programas.
💰
Renda: Até 2 a 3 salários mínimos per capita (varia conforme o estado).
🆕
Primeira CNH: Destinado apenas a quem nunca possuiu habilitação.
📍
Residência: Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses) no estado do programa.
📝
Alfabetização: Saber ler e escrever para realizar as provas teóricas.

Comparativo por Estado

Estado	Programa	Renda Máxima	CadÚnico	Observações
SP	CNH Social	2 salários mínimos	Obrigatório	Seleção por sorteio
RJ	CNH Social	2 salários mínimos	Obrigatório	Prioridade Bolsa Família
PR	CNH Popular	2 salários mínimos	Obrigatório	Categorias A e B
MG	CNH Popular	3 salários mínimos	Obrigatório	Inclui renovação em alguns casos
RS	CNH Social	2 salários mínimos	Obrigatório	Vagas limitadas

Documentos Necessários

🪪
Documento de Identidade: RG, CNH ou documento equivalente com foto.
📄
CPF Regularizado: CPF em situação regular na Receita Federal.
🏠
Comprovante de Residência: Conta de luz, água ou telefone dos últimos 3 meses.
📋
Comprovante CadÚnico: Folha resumo atualizada obtida gratuitamente no CRAS.

Motivos de Inelegibilidade

Você não poderá participar se estiver em alguma dessas situações:

❌
Já possuir CNH (mesmo que vencida).
❌
Renda acima do limite estipulado pelo estado.
❌
CadÚnico inativo ou desatualizado.
❌
Residência em outro estado que não o do programa.
❌
Idade inferior a 18 anos.
❌
Documentação incompleta ou irregular.

Como Verificar seu CadÚnico

Para consultar se sua inscrição no CadÚnico está ativa:

Acesse o site cadunico.dataprev.gov.br com seu CPF.
Verifique se seu cadastro está ativo e atualizado.
Se o cadastro estiver inativo, procure o CRAS do seu município para atualização gratuita.

Lembre-se

A análise de elegibilidade é realizada exclusivamente pelo DETRAN do seu estado. Nenhum portal privado pode confirmar sua elegibilidade oficial. Consulte sempre os canais oficiais.